Questão de Direito Processual Penal — Notícia-crime e instauração — INSTITUTO AOCP 2024

Notitia criminis: conceito e classificações

Gabarito: letra C. A doutrina admite a notitia criminis de cognição coercitiva, que ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração por meio de requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público. As demais alternativas apresentam erros conceituais sobre as modalidades de notícia-crime.

A notitia criminis é o conhecimento que a autoridade policial tem sobre a prática de uma infração penal, sendo o elemento que dá início ao inquérito policial. A doutrina a classifica de diversas formas, sendo as principais: quanto à forma de conhecimento (imediata, mediata ou coercitiva) e quanto ao conteúdo (simples, postulatória ou inqualificada).

A classificação mais cobrada em provas é a que distingue a notitia criminis de cognição imediata, mediata e coercitiva. A imediata ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento diretamente, em razão de suas atividades rotineiras. A mediata ocorre quando o conhecimento se dá por meio de um expediente formal, como a delatio criminis (comunicação de qualquer pessoa do povo) ou a representação do ofendido. A coercitiva ocorre quando o conhecimento se dá por meio de requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou ainda em razão da prisão em flagrante.

A banca explora a confusão entre as modalidades de notitia criminis e a delatio criminis. A delatio criminis é uma espécie de notitia criminis mediata, que se subdivide em simples (comunicação de qualquer pessoa do povo), postulatória (comunicação do ofendido pleiteando a instauração do inquérito) e inqualificada (comunicação anônima). A notitia criminis de cognição coercitiva, por sua vez, é uma modalidade autônoma, que não se confunde com a delatio criminis.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A notitia criminis inqualificada (denúncia anônima) pode, sim, servir de base à abertura de inquérito policial, desde que contenha elementos informativos idôneos e suficientes. A jurisprudência e a doutrina admitem a instauração do inquérito com base em denúncia anônima quando esta for verossímil e trouxer elementos mínimos de autoria e materialidade. O que não se admite é que a denúncia anônima seja a única base para a ação penal, mas ela pode dar início à investigação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A doutrina não admite apenas as modalidades espontânea (direta) e provocada (indireta). A classificação mais difundida é a que distingue a notitia criminis de cognição imediata, mediata e coercitiva. A terminologia "espontânea" e "provocada" é utilizada em outros contextos, como na confissão (art. 390 do CPC), mas não é a classificação adotada para a notitia criminis.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A notitia criminis de cognição coercitiva é admitida pela doutrina. Ela ocorre quando a autoridade policial toma conhecimento da infração por meio de requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou ainda em razão da prisão em flagrante. Nessa modalidade, a autoridade policial é obrigada a instaurar o inquérito, pois a requisição é uma ordem legal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Na notitia criminis espontânea, o conhecimento da infração se dá por iniciativa da própria autoridade policial, em razão de suas atividades rotineiras, e não por meio do ofendido. Quando o ofendido leva o fato ao conhecimento da autoridade, temos a delatio criminis postulatória, que é uma espécie de notitia criminis mediata.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A notitia criminis imediata se dá quando a autoridade policial toma conhecimento da infração diretamente, em razão de suas atividades rotineiras, e não por meio de uma provocação formal. Quando o conhecimento se dá por meio de uma provocação formal, como a manifestação escrita do representante legal da vítima, temos a notitia criminis mediata.

Gabarito: letra C