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Questão de Direito Penal — Medida de segurança — INSTITUTO AOCP 2024

Direito PenalMedida de segurança
Código
qg263093
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
Acerca das medidas de segurança de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta.
  1. AA internação em hospital de custódia será por tempo indeterminado, perdurando até que seja constatada pelo juiz, mediante todas as provas admitidas, a cessação da periculosidade.
  2. BExtinta a punibilidade, não é possível a imposição de medida de segurança, no entanto subsiste a medida de segurança imposta anteriormente à extinção da punibilidade.
  3. CEm qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação, se essa providência for necessária para fins curativos.
  4. DReconhecendo que o sujeito é inimputável, o juiz determinará sua internação e, se o caso for punível com pena de detenção, deverá submetê-lo a tratamento psiquiátrico em hospital de custódia.
  5. EO Código Penal não admite mais como espécie de medida de segurança o tratamento ambulatorial.
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GabaritoC — Em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o juiz determinar a internação, se essa providência for necessária para fins curativos.

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