Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — INSTITUTO AOCP 2024
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- qg263094
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
Determinado município brasileiro contratou a empresa Vênus para a realização de serviços de reprografia. Um dos funcionários da contratada, aproveitando-se da facilidade por exercer suas atividades no Paço Municipal, apropriou-se de um scaner de propriedade do município, aparelho que detinha para exercer suas funções em prol do município. Nessa situação, considerando a definição de funcionário público (art. 327 do Código Penal), é correto afirmar que
- Ahouve a prática do crime de peculato apropriação.
- Ba situação possibilita a aplicação da figura do funcionário público por equiparação, mas o crime cometido não se enquadra nos crimes contra a Administração Pública.
- Co funcionário da empresa contratada não pode ser equiparado a funcionário público.
- Dcometeu-se o crime de peculato furto.
- Ea situação narrada possibilita apenas as sanções administrativas inerentes à contratação da empresa.