Questão de Direito Penal — Favorecimento pessoal — INSTITUTO AOCP 2024
Direito PenalFavorecimento pessoal
- Código
- qg263095
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem Especialidade
São crimes contra a Administração da Justiça as seguintes condutas, EXCETO
- Areingressar no território nacional o estrangeiro que dele foi expulso.
- Bauxiliar a subtrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena de reclusão.
- Camotinarem-se presos, perturbando a ordem ou disciplina da prisão.
- Dopor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio.
- Eacusar-se, perante a autoridade, de crime inexistente ou praticado por outrem.