Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Crimes e Infrações Administrativas do ECA — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Crimes e Infrações Administrativas do ECA
- Código
- qg263163
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Classe E
Um docente de uma instituição está respondendo a um processo administrativo disciplinar devido a uma suposta situação em que teria submetido uma aluna de 17 anos, do 1º ano de Ciências Biológicas à situação vexatória, expondo para toda a turma o baixo desempenho dessa aluna nos primeiros meses do curso, além de utilizar palavras de baixo calão para definir suas habilidades intelectuais.Se comprovada a situação, sem prejuízo de outras sanções, considerando a normativa vigente de proteção integral à criança e ao adolescente, o docente pode ter como pena
- Adetenção de dez anos.
- Bdetenção de seis meses a dois anos.
- Cdetenção em regime semiaberto por até 1 ano.
- Dprestação de serviços à comunidade.
- Eadvertência e multa.