Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — INSTITUTO AOCP 2024
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qg263170
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social - Classe E
Um adolescente, aluno do primeiro ano da graduação em Letras, procurou o assistente social do campus buscando esclarecimentos a respeito do tipo de consequências que poderia enfrentar caso praticasse um ato infracional. Assinale a alternativa que contempla uma medida que pode ser aplicada, pela autoridade competente, em caso de ato infracional.
- ALiberdade assistida, fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo, a qualquer tempo, ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.
- BPrestação de serviços à comunidade, que, no caso de ato infracional com reflexos patrimoniais, pode requisitar que o adolescente restitua a coisa, promova o ressarcimento do dano, ou, por outra forma, compense o prejuízo da vítima.
- CInserção em regime de semiliberdade, em que é lavrada uma advertência pela autoridade competente, que consiste em admoestação verbal, sendo reduzida a termo e assinada.
- DInternação em estabelecimento educacional, como medida de privação de liberdade, por, no mínimo, três anos.
- ERequisição de tratamento psiquiátrico e inserção em tratamento a alcoólatras e toxicômanos, sempre que houver ato infracional contra a vida.