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Questão de Serviço Social — Serviço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua — INSTITUTO AOCP 2024

Serviço SocialServiço Social e Minorias: grupos étnicos/raciais, movimentos sociais, questão agrária e ambiental, questão habitacional, questão de gênero e população de rua
Código
qg263172
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFS
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social - Classe E
As políticas afirmativas nasceram no Brasil com a perspectiva de promover reparação histórica, cultural e social. Em relação às políticas afirmativas no contexto brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
  1. AO Programa Universidade para Todos (Prouni), criado pelo Governo Federal em 2004, é uma iniciativa de ação afirmativa no ensino superior privado.
  2. BEm 2012, foi promulgada a Lei n° 12.711/2012, conhecida popularmente como “Lei de Cotas”, um marco para a história das ações afirmativas universitárias no Brasil.
  3. CEm 2016, entrou em vigor a Lei nº 13.409/2016, que alterou a Lei de Cotas para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino.
  4. DDe acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, são ações afirmativas programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
  5. EDesde 2015, tramita proposta no Legislativo Federal de normativa com vistas a padronizar as ações afirmativas das universidades estaduais, devido a sua heterogeneidade, fragmentação e pontualidade.
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GabaritoE — Desde 2015, tramita proposta no Legislativo Federal de normativa com vistas a padronizar as ações afirmativas das universidades estaduais, devido a sua heterogeneidade, fragmentação e pontualidade.

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