Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude — INSTITUTO AOCP 2024
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude
- Código
- qg263187
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente de Alunos - Classe C
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013), no que se refere ao direito à educação, assegura o acesso ao ensino superior nas instituições públicas por meio de políticas afirmativas, nos termos da lei, aos jovens
- Anegros, indígenas e oriundos da escola pública.
- Btransexuais, pardos e com deficiência.
- Cde baixa renda e em cumprimento de medida socioeducativa.
- Dpretos e pardos e em cumprimento de medida protetiva.
- Etransgêneros, pacientes de CAPS e em situação de vulnerabilidade e risco social.