Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — INSTITUTO AOCP 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg263473
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pedagogo - Classe E
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 56, trata sobre a rede de proteção à criança e ao adolescente, estabelecendo que a comunicação entre escola e Conselho Tutelar deverá ocorrer em casos de:
- Aausência de gratuidade ao ensino médio; falta de vagas em creches e pré-escolas; abandono intelectual por parte dos familiares; não oferecimento de ensino obrigatório por parte do poder público.
- Bausência de atividades de trabalho compatíveis com o desenvolvimento do adolescente; adolescente em trabalho noturno, perigoso e insalubre.
- Cevasão escolar; falta de bolsa de aprendizagem; espaço inadequado para deficientes; falta de acesso e permanência na escola; faltas injustificadas.
- Dmaus-tratos envolvendo alunos; elevados níveis de repetência; reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Ecastigos físicos ou tratamento degradante, indisciplina, tratamento desumano, vexatório e constrangedor praticado pelos pais e colegas.