Questão de Legislação Federal — Lei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação FederalLei 8.313 de 1991 - Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac - Lei de incentivo à cultura
- Código
- qg263492
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Produtor Cultural - Classe E
A primeira lei promulgada no Brasil a dispor benefícios fiscais na área do Imposto de Renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico foi o(a)
- ALei complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
- BDecreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943, no governo Getúlio Vargas, instituindo a CLT.
- CLei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, conhecida como Lei Rouanet.
- DAto Institucional nº 5, AI-5, de 13 de dezembro de 1968, no governo Costa e Silva.
- ELei n° 7.505, de 2 de junho de 1986, conhecida como Lei Sarney.