Questão de Governança de TI — Instrução Normativa N° 4 — INSTITUTO AOCP 2024
Governança de TI›Instrução Normativa N° 4
Código
qg263640
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
UFTM
Ano
2024
Nível
Médio
Cargo
Técnico em Tecnologia da Informação - Todas as Áreas
Considerando as diretrizes da Instrução Normativa nº 4 (IN 04/SLTI/2014) do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que regulamenta a aquisição de recursos de TI na Administração Pública Federal (APF), assinale a alternativa correta.
AA IN 04/SLTI/2014 permite a contratação direta, sem licitação, de serviços de TI para todos os órgãos da APF.
BDe acordo com a IN 04/SLTI/2014, é obrigatória a adoção de software livre em todas as contratações de serviços de TI na APF.
CA IN 04/SLTI/2014 estabelece que o Plano de Sustentação e o Plano Diretor de TI são dispensáveis na contratação de serviços e produtos de TI.
DA IN 04/SLTI/2014 exige que as contratações de serviços de TI sejam baseadas em Termos de Referência que detalhem as necessidades e expectativas.
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GabaritoD — A IN 04/SLTI/2014 exige que as contratações de serviços de TI sejam baseadas em Termos de Referência que detalhem as necessidades e expectativas.
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Instrução Normativa nº 4 (IN 04/SLTI/2014)
Gabarito: letra D. A IN 04/SLTI/2014, que regulamenta a aquisição de recursos de TI na Administração Pública Federal, exige que as contratações sejam fundamentadas em Termos de Referência (ou Projetos Básicos), os quais devem detalhar as necessidades, expectativas e especificações do objeto a ser contratado. As demais alternativas distorcem o conteúdo do normativo.
A questão exige conhecimento sobre a IN 04, que estabelece diretrizes para planejamento, licitação e gestão de contratos de TI. Embora o texto literal da IN não esteja transcrito no contexto, o gabarito oficial e a lógica normativa apontam para a alternativa correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que a IN 04 "permite a contratação direta, sem licitação, de serviços de TI para todos os órgãos da APF". Isso é falso. A IN 04 não cria uma permissão genérica para dispensa de licitação; ela segue a Lei 8.666/1993 (à época) e a Lei 14.133/2021, que exigem licitação como regra. A contratação direta só é admitida nas hipóteses legais de dispensa ou inexigibilidade, não como regra geral.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que "é obrigatória a adoção de software livre em todas as contratações de serviços de TI na APF". A IN 04 incentiva a preferência por software livre, mas não impõe obrigatoriedade. A Administração pode optar por software proprietário quando devidamente justificado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Afirma que "o Plano de Sustentação e o Plano Diretor de TI são dispensáveis na contratação de serviços e produtos de TI". A IN 04, ao contrário, exige que as contratações estejam alinhadas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) e demais instrumentos de planejamento, tornando-os obrigatórios.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A IN 04 determina que toda contratação de serviços de TI deve ser precedida de um Termo de Referência (ou Projeto Básico) que descreva detalhadamente as necessidades, expectativas, especificações técnicas, modelo de execução, critérios de medição e demais elementos essenciais. Esse documento é a base para a licitação e para a gestão contratual, garantindo transparência e efetividade.
NÃO CAIA NESSA!
As alternativas A e B exploram o desconhecimento do candidato: a IN 04 não permite contratação direta irrestrita nem obriga software livre. A alternativa C inverte o sentido ao afirmar que o planejamento é dispensável, quando na verdade é requisito fundamental.