Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
- Código
- qg263665
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFTM
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico em Tecnologia da Informação - Todas as Áreas
A respeito do enquadramento dos servidores públicos federais na Lei nº 11.091/2005, assinale a alternativa correta.
- AOs servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 90 (noventa) dias da data de publicação da lei.
- BOs servidores redistribuídos para as Instituições Federais de Ensino serão enquadrados no Plano de Carreira no prazo de 60 (sessenta) dias da data de publicação da lei.
- CO enquadramento do servidor na Matriz Hierárquica será efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.
- DO Poder Legislativo promoverá, mediante lei específica, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.