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Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — INSTITUTO AOCP 2024

Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
Código
qg263686
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANEPAR
Ano
2024
Nível
Médio
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, é competência da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), EXCETO
  1. Asupervisionar, controlar e avaliar as ações e atividades decorrentes do cumprimento da legislação federal pertinente aos recursos hídricos.
  2. Bfiscalizar os usos de recursos hídricos nos corpos de água de domínio da União.
  3. Corganizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Bacias (SNISB).
  4. Destimular e apoiar as iniciativas voltadas para a criação de Comitês de Bacia Hidrográfica.
  5. Eestimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Bacias (SNISB).

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