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Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — INSTITUTO AOCP 2024

Direito SanitárioSaúde Pública
Código
qg263687
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
SANEPAR
Ano
2024
Nível
Médio
Com base na Lei Federal nº 11.445/2007, assinale a alternativa que apresenta uma definição correta.
  1. AGestão associada: conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participação nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados com os serviços públicos de saneamento básico.
  2. BPrestação regionalizada: aquela que atende aos dispositivos legais pertinentes à prestação de serviços públicos de saneamento básico.
  3. CControle social: associação voluntária entre entes federativos, por meio de consórcio público ou convênio de cooperação.
  4. DSubsídios: instrumentos econômicos de política social que contribuem para a universalização do acesso aos serviços públicos de saneamento básico por parte das populações de todas as rendas.
  5. EEsgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
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GabaritoE — Esgotamento sanitário: constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.

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