Questão de Legislação Federal — Saneamento básico e domiciliar — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação FederalSaneamento básico e domiciliar
- Código
- qg263688
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Conforme a Lei Federal nº 11.445/2007, considera-se serviço público de abastecimento de água a sua distribuição mediante ligação predial, incluídos eventuais instrumentos de medição, bem como, quando vinculada(s) a essa finalidade, a(s) seguinte(s) atividade(s):
- Acoleta dos esgotos sanitários.
- Badução de água bruta.
- Craspagem e remoção de terra, areia e quaisquer materiais depositados pelas águas pluviais em logradouros públicos.
- Dligação predial dos esgotos sanitários.
- Etratamento dos esgotos sanitários.