Questão de Legislação Federal — Lei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação FederalLei nº 9.984 de 2000 - Agência Nacional de Águas - ANA e Legislação Específica
- Código
- qg263713
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SANEPAR
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
De acordo com a Lei Federal nº 9.984/2000, constituem receitas da Agência Nacional de Águas (ANA):I. taxa de fiscalização, a ser cobrada anualmente;II. as doações, legados, subvenções e outros recursos que lhe forem destinados;III. retribuição por serviços de quaisquer naturezas prestados a terceiros;IV. os valores apurados com a venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade.Estão corretas:
- Aapenas I e III.
- Bapenas I, II e III.
- Capenas III e IV.
- Dapenas I e IV.
- Eapenas II, III e IV.