Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg263759
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
A Lei Federal nº 13.709/2018 é a chamada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Com base na referida norma, um dos fundamentos da disciplina da proteção de dados pessoais é
- Aa defesa dos direitos individuais em detrimento dos direitos coletivos.
- Ba liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião.
- Co livre exercício da cidadania.
- Da eficiência dos órgãos públicos nas instituições.
- Eo respeito à legalidade e liberdade ideológica.