Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg263762
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
Em relação ao acesso a informações, com base na Lei Federal nº 12.527/2011, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.( ) A realização de audiências públicas não é uma forma de assegurar o acesso a informações públicas.( ) São permitidas exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.( ) É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso, por certidão ou cópia.( ) Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.
- AV – V – F – V.
- BF – V – F – F.
- CV – F – V – F.
- DF – V – V – V.
- EF – F – V – V.