Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — INSTITUTO AOCP 2024
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- qg263789
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Considerando o que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018, assinale a alternativa que representa uma das sanções administrativas aplicáveis aos agentes de tratamento de dados em razão das infrações cometidas, expressamente prevista na referida lei.
- AModificação dos dados pessoais a que se refere a infração.
- BPublicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
- CSuspensão parcial do funcionamento do banco de dados a que se refere a infração pelo período máximo de 18 (dezoito) meses.
- DBusca e apreensão dos equipamentos onde estão armazenados os dados.
- EMulta simples, de até 5% (cinco por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado.