Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — INSTITUTO AOCP 2024
Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
- Código
- qg263792
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- UFS
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
José solicitou acesso a um documento na Universidade Federal de Sergipe. Após os devidos trâmites, não foi autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa. Nesse caso, considerando o previsto na Lei Federal nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta.
- APor se tratar de documento de uma instituição de ensino federal, José poderá ter acesso mesmo diante da decisão contrária.
- BNão pode haver recusa de acesso aos documentos de órgãos públicos com base no sigilo.
- CÉ assegurado o acesso à parte não sigilosa do documento por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.
- DSendo o documento sigiloso, mesmo que em parte, não poderá ser concedido o acesso a nenhuma outra parte do documento.
- EJosé poderá extrair cópia do documento, acompanhada de certidão, desde que se responsabilize em não divulgar as informações obtidas.