Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — INTEC 2024
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg263819
- Banca
- INTEC
- Órgão
- Prefeitura de Congonhas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Judiciário
De acordo com a Constituição Federal, após a EC 45/04, é CORRETO afirmar que são ações de competência da Justiça do Trabalho:
- AAções penais decorrentes de acidentes de trabalho.
- BAções oriundas da relação de trabalho, incluindo as de entes de direito público.
- CAções exclusivamente relacionadas a relações de emprego.
- DAções relacionadas a contratos de prestação de serviços autônomos.