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Questão de Direito Civil — Direito das Obrigações — INTEC 2024

Direito CivilDireito das Obrigações
Código
qg263835
Banca
INTEC
Órgão
Prefeitura de Congonhas - MG
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Analista Técnico Judiciário
Considerando o instituto da novação, conforme o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
  1. AA novação por substituição do devedor pode ser efetuada independentemente de consentimento deste.
  2. BNão havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação não confirma simplesmente a primeira.
  3. CSe o novo devedor for insolvente, não tem o credor, que o aceitou, ação regressiva contra o primeiro, salvo se este obteve por má-fé a substituição.
  4. DImporta exoneração do fiador a novação feita sem seu consenso com o devedor principal.
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GabaritoB — Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, mas inequívoco, a segunda obrigação não confirma simplesmente a primeira.

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