Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 · INTEC · 2024 | Questão sqc-qg263842

Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes

Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO afirmar que:

AAo despachar a inicial, o juiz ordenará a citação dos réus e, se for o caso de intervenção, a intimação do representante do Ministério Público.
BA sentença, quando não prolatada em audiência de instrução e julgamento, deverá ser proferida dentro de 15(quinze) dias do recebimento dos autos pelo juiz.
CAs partes só pagarão custas e preparo ao final.
DA sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.

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