Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Congonhas (Minas Gerais) — INTEC 2024
Legislação MunicipalLegislação do Município de Congonhas (Minas Gerais)
- Código
- qg263854
- Banca
- INTEC
- Órgão
- Prefeitura de Congonhas - MG
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Técnico Judiciário
José, na condição de servidor do Município de Congonhas/MG, foi aposentado por invalidez. Ao ser submetido à exames pela junta médica oficial, os motivos de sua aposentadoria foram declarados insubsistentes, motivando a solicitação de seu retorno às suas atividades laborativas.Nos termos do Estatuto do Servidor Público do Município de Congonhas/MG, é CORRETO afirmar que:
- AO retorno de José às atividades é possível em razão do instituto do aproveitamento.
- BO retorno de José às atividades é possível em razão do instituto da reversão.
- CO retorno de José às atividades é possível em razão do instituto da reintegração.
- DO retorno de José às atividades não é possível, tendo em vista que a concessão da aposentadoria é um direito adquirido.