Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IPEFAE 2024
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg263915
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
De acordo com o regramento vigente, é correto afirmar que, na esfera federal, a iniciativa de encaminhamento do Poder Legislativo dos projetos de lei referentes ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias e aos orçamentos anuais é:
- Aconcorrente entre o Chefe do Executivo e o do Legislativo.
- Bprivativa do Chefe do Poder Executivo.
- Cconcomitante entre o Chefe do Executivo e o do Legislativo.
- Dcompartilhada entre os Chefes dos três poderes.