Questão de Legislação Municipal — Legislação do Municipio de Porto Ferreira (São Paulo) — IPEFAE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Municipio de Porto Ferreira (São Paulo)
- Código
- qg263923
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Administrativo
Analise as frases abaixo e responda corretamente, com base na Lei Orgânica do Município de Porto Ferreira:
- AO Prefeito e o Vice-Prefeito, registradas as respectivas candidaturas conjuntamente, serão eleitos simultaneamente por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, nos termos da Legislação Eleitoral, dentre os brasileiros necessariamente natos e maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.
- BSerá de 4 (quatro) anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1° de Janeiro do ano da eleição.
- CEm caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o Presidente da Câmara.
- DO Prefeito poderá gozar férias anuais de 30 (trinta) dias sem prejuízo de sua remuneração, ficando a critério da Câmara Municipal estabelecer a data respectiva de início e fim do período a ser gozado.