Questão de Legislação Municipal — Legislação do Municipio de Porto Ferreira (São Paulo) — IPEFAE 2024
Legislação MunicipalLegislação do Municipio de Porto Ferreira (São Paulo)
- Código
- qg263951
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Câmara de Porto Ferreira - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Controlador Interno
Segundo estabelece a Lei Municipal Complementar nº 37 de 2000 da cidade de Porto Ferreira, para a investidura no cargo público, é preciso:I. ser brasileiro, necessariamente nato.II. idade mínima de 16 anos.III. estar em gozo dos direitos políticos, quando brasileiro.IV. estar quite ou não com as obrigações militares, quando brasileiro.Das assertivas, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:
- AII.
- BIII.
- CI, II, III e IV.
- DII e III.