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Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — IPEFAE 2024

Contabilidade GeralBalanço Patrimonial
Código
qg263967
Banca
IPEFAE
Órgão
Câmara de Porto Ferreira - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
O Município de Atalaia celebrou contrato administrativo com a HigieServ Ltda., para prestação de serviços de conservação de prédios públicos. Do referido contrato havia uma cláusula exigindo que o contratado efetuasse o depósito de R$ 10.000,00 a título de garantia de execução contratual, que foi depositado em uma conta do Município logo após a assinatura do instrumento. Com base nessas informações, assinale a afirmativa CORRETA sobre o registro do fato.
  1. Anas contas de natureza orçamentária deverá ser registrada a arrecadação de uma receita corrente, da origem “Contribuições”, contudo não haverá nenhum registro em contas patrimoniais.
  2. Bhaverá registros concomitantes em contas patrimoniais de ativo e passivo, bem como registro de arrecadação de uma receita orçamentária da origem “Outras Receitas Correntes”.
  3. Cnão deverá haver registros contábeis em contas de variação patrimonial aumentativa nem de execução orçamentária, pois se trata de uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.
  4. Dnão haverá qualquer registro de execução de receita orçamentária, contudo deverá haver escrituração de uma variação patrimonial aumentativa no grupo “Outras Variações Patrimoniais Aumentativas”.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não deverá haver registros contábeis em contas de variação patrimonial aumentativa nem de execução orçamentária, pois se trata de uma entrada compensatória no ativo e passivo financeiros.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Registro Contábil de Depósito de Garantia Contratual – Setor Público

Gabarito: letra C. O depósito de garantia contratual (caução em dinheiro) não representa receita orçamentária nem variação patrimonial aumentativa para o ente público; trata-se de uma entrada compensatória que deve ser registrada simultaneamente no ativo financeiro (caixa) e no passivo financeiro (depósitos de terceiros), sem efeito no resultado. É o que determina a Lei nº 4.320/1964 (arts. 100 e 105) e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

A banca testa a diferença entre ingressos orçamentários (receitas) e ingressos extraorçamentários (como cauções, depósitos judiciais, fianças). O valor recebido a título de garantia deverá ser devolvido ao final do contrato, portanto não integra a receita do exercício.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que deve ser registrada arrecadação de receita corrente da origem “Contribuições” e que não há registro patrimonial. Erro: o depósito de garantia não é receita orçamentária, pois não há ingresso definitivo de recursos; é entrada extraorçamentária. Além disso, há sim registro patrimonial (aumento do ativo e do passivo).

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que haverá registros concomitantes em contas de ativo e passivo (correto) e registro de arrecadação de receita orçamentária da origem “Outras Receitas Correntes” (errado). O erro está no registro orçamentário: depósito caução não é receita. O registro extraorçamentário não transita pela execução da receita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Afirma que não devem haver registros em contas de variação patrimonial aumentativa (VPA) nem de execução orçamentária, por se tratar de entrada compensatória no ativo e passivo financeiros. Perfeito. A contabilização é:

Débito: Caixa (Ativo Financeiro) Crédito: Depósitos de Terceiros (Passivo Financeiro)

Não há impacto no resultado (VPA) nem na execução orçamentária (receita).

Alternativa D — ❌ Incorreta

Sustenta que não há registro de receita orçamentária (correto), mas que deve haver escrituração de uma variação patrimonial aumentativa em “Outras Variações Patrimoniais Aumentativas”. Erro: a entrada de caução não modifica o patrimônio líquido, pois gera obrigação de devolução simultânea (passivo). Só há VPA quando há efetivo acréscimo patrimonial sem contrapartida no passivo.

PEGA ESSA DICA!

Para identificar se um ingresso é orçamentário ou extraorçamentário, pergunte: o valor será devolvido? Se sim, é extraorçamentário e não transita como receita. Exemplos: cauções, depósitos judiciais, fianças, retenções de terceiros.

Gabarito: letra C

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