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Questão de Serviço Social — Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social — IPEFAE 2024

Serviço SocialProfissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social
Código
qg264010
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Aguaí - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Assistente Social
A Orientação Normativa nº 04/2020, do CFESS, dispõe sobre o sigilo profissional e a participação de assistente social como testemunha ou perito/a em processos que envolvam usuário/a. Ela orienta que o sigilo profissional é a regra, e sua quebra é exceção, devendo ser adotada somente:
  1. Aquando puder contribuir ou evitar que aconteça uma situação grave, nociva e perigosa para a integridade física e psíquica do/a usuário/a ou de terceiros. Nessas ocasiões o/a profissional deve restringir-se a prestar as informações necessárias para a solução da situação.
  2. Bnos relatórios, pareceres, laudos e prontuários, entre outros documentos de caráter técnico-profissionais, elaborados por assistentes sociais.
  3. Cnos espaços sócio-ocupacionais onde atuam os/as assistentes sociais sem as condições adequadas para que o sigilo profissional possa ser garantido aos/as usuários/as.
  4. Dquando os/as assistentes sociais receberem intimação para depor na condição de testemunha ou perito/a em processos judiciais.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — quando puder contribuir ou evitar que aconteça uma situação grave, nociva e perigosa para a integridade física e psíquica do/a usuário/a ou de terceiros. Nessas ocasiões o/a profissional deve restringir-se a prestar as informações necessárias para a solução da situação.

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