Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — IPEFAE 2024
Contabilidade Pública›Ingressos e Dispêndios Públicos
Código
qg264076
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Aguaí - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Controlador Interno
Trata-se de uma receita pública adquirida pelo Estado ao executar atividades que lhe são inerentes. Nesse contexto, o Estado utiliza sua autoridade suprema, delegada pela sociedade, para impor deveres aos cidadãos, com o objetivo de obter fundos para alcançar seus objetivos de promoção do bem-estar geral. O enunciado se refere ao conceito de receitas:
Aatreladas.
Boriginárias.
Cderivadas.
Dvinculadas.
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GabaritoC — derivadas.
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Receita Pública: Classificação quanto à Procedência
Gabarito: letra C – receitas derivadas. O enunciado descreve exatamente o conceito de receitas derivadas: aquelas obtidas pelo Estado mediante o exercício de seu poder de império (coercitividade), como tributos e multas. Ao contrário das receitas originárias, que provêm da exploração do patrimônio estatal, as derivadas decorrem da imposição de deveres aos cidadãos, conforme a classificação doutrinária consagrada.
Receita pública (quanto à procedência)
1Originárias
Exploração do patrimônio estatal
Ex.: aluguéis, concessões, dividendos
2Derivadas
Poder de império (coercitividade)
Ex.: tributos, multas
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Alternativa A — ❌ Incorreta
"Receitas atreladas" não é uma categoria reconhecida na classificação das receitas públicas quanto à procedência. O termo pode gerar confusão com a classificação por destinação (vinculadas), mas não corresponde ao conceito descrito.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Receitas originárias são aquelas oriundas da exploração do patrimônio do próprio Estado, como aluguéis, concessões e dividendos. Não decorrem do poder coercitivo, mas sim da gestão de bens e direitos públicos – justamente o oposto do que o enunciado aponta.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O texto fala em "autoridade suprema" e "impor deveres aos cidadãos" para obter fundos. Essa é a essência das receitas derivadas, que incluem tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria) e multas. Nesse sentido, o art. 159 da Constituição do Estado de São Paulo ilustra que a receita pública é composta por tributos, preços e outros ingressos – sendo os tributos o principal exemplo de receita derivada.
Art. 159CE-SP-1989
Art. 159 – "A receita pública será constituída por tributos, preços e outros ingressos."
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Receitas vinculadas" é uma classificação por destinação de recursos (ex.: percentual da arrecadação destinado à saúde ou educação), e não por procedência. O conceito do enunciado refere-se à forma como o Estado obtém os recursos (pela coerção), e não a como eles serão aplicados.
Conclusão: A única alternativa que se ajusta perfeitamente à descrição é a letra C – receitas derivadas.