Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — IPEFAE 2024
Direito PenalLegislação Penal Especial
- Código
- qg264126
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Com relação aos crimes de corrupção e concussão, com base na que determina a lei 8137/90, assinale a afirmativa incorreta:
- AOs crimes de corrupção e concussão consumam-se com a mera exigência, solicitação ou aceitação da promessa e independem do efetivo pagamento ou prática de qualquer ato por parte do servidor público.
- BO sujeito ativo do tipo penal é o sujeito passivo da obrigação tributária beneficiada com a prática do delito.
- CA aceitação de promessa de vantagem integra o tipo penal, ainda que essa promessa não se efetive.
- DO funcionário público responde pelo crime de corrupção e de concussão mesmo que ainda não tenha assumido a função, desde que o ato se dê em razão dela.