Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IPEFAE 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg264132
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Quanto ao Imposto sobre a transmissão de bens imóveis, nos termos do Código Tributário Municipal é correto afirmar que:
- Anão há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, assegurada a restituição do imposto pago pela transmissão originária.
- Bnão há incidência do imposto na hipótese de retrocessão, não se admitindo a restituição do imposto pago pela transmissão originária.
- Co imposto incidirá sobre a incorporação de imóvel ao patrimônio de pessoa jurídica em qualquer hipótese.
- Do imposto não incidirá em caso de retratação de contrato já celebrado.