Questão de Direito Tributário — Tributos Municipais — IPEFAE 2024
Direito TributárioTributos Municipais
- Código
- qg264134
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Na hipótese de um imóvel, localizado na zona urbana do município ABC que tem 4 coproprietários: MARCOS é proprietário de 10% do imóvel, JOÃO é proprietário de 20% do imóvel, ANA é proprietária de 30% do imóvel e PAULA é proprietária de 40% do imóvel e sabendo que o imóvel possui débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Considerando, ainda, que no cadastro municipal a emissão do carnê do IPTU desse imóvel é enviado anualmente apenas com o nome de MARCOS, assinale a afirmativa correta:
- AO IPTU é devido por cada um dos coproprietários na proporção que cada um detém da propriedade.
- BO IPTU é devido apenas por MARCOS, uma vez que o lançamento é feito em seu nome.
- CO IPTU é devido, solidariamente, por todos os coproprietários.
- DO IPTU é devido por PAULA, uma vez que ela é proprietária da maior parte do imóvel.