Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IPEFAE 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg264136
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Assinale a alternativa que indique a afirmação incorreta:
- AAs taxas não podem ter base de cálculo ou fato gerador idêntico aos que correspondam a imposto
- BTaxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos municípios e terão como Fato Gerador o exercício regular do poder de polícia ou a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis
- CConsideram-se divisíveis os serviços remunerados por meio de taxa, quando podem ser utilizados, separadamente, por cada usuário
- DTaxas não podem ser cobradas pela utilização potencial dos serviços públicos