Questão de Legislação Federal — Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN — IPEFAE 2024
Legislação FederalLei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
- Código
- qg264138
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Com base na Lei Complementar 116/03, que fixa as regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, indique a afirmativa correta:
- AO imposto não incide sobre os serviços provenientes do exterior do País.
- BO imposto incide as exportações de serviços para o exterior do País.
- CO imposto não incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego.
- DO imposto incide sobre a comercialização dos produtos em geral.