Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IPEFAE 2024
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qg264140
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal Tributário
Assinale a afirmativa correta.
- Apara atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o Município poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Ordinária Municipal.
- Bpara atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, o Município poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar Municipal.
- Cpara atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Complementar.
- Dpara atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, a União poderá instituir empréstimo compulsório por meio de Lei Ordinária.