Questão de Direito Civil — Parte Geral — IPEFAE 2024
Direito CivilParte Geral
- Código
- qg264163
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade jurídica é um conceito fundamental para a compreensão dos direitos e deveres das pessoas. Considerando as disposições legais, analise a seguinte questão: (Art. 3º do CC)Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente os absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil?
- AMenores de 16 anos.
- BPessoas com enfermidade ou deficiência mental que não possuam discernimento necessário para a prática desses atos.
- CIndivíduos temporariamente impossibilitados de expressar sua vontade.
- DTodos os maiores de 18 anos.