Questão de Direito Processual do Trabalho — Competência da Justiça do Trabalho — IPEFAE 2024
Direito Processual do TrabalhoCompetência da Justiça do Trabalho
- Código
- qg264234
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Samuel é vendedor externo da empresa B. Sua atividade consiste em divulgar e vender produtos cirúrgicos de alto padrão junto aos maiores hospitais de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Para efetivar seu serviço, Samuel ficava hospedado dois dias em São Paulo, dois dias no Rio de Janeiro e dois dias em Belo Horizonte. Samuel reside em Cuiabá-MT. Foi contratado pela filial do Rio de Janeiro, quando lá passava férias. Considerando que a sede da empresa fica em Porto Alegre e que é na unidade de Belo Horizonte que Samuel tem de prestar as contas semanalmente das vendas que realizou, segundo prevê expressamente a CLT sobre a competência territorial para apreciação da ação, é correto afirmar que, eventual demanda trabalhista será ajuizada em:
- APorto Alegre, local onde fica a sede da empresa.
- Baquela em que constar no foro de eleição firmado pelas partes.
- CRio de Janeiro, local de sua contratação.
- DBelo Horizonte, local que prestava contas.