Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ação — IPEFAE 2024
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ação
- Código
- qg264238
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Um dos mais importantes direitos do cidadão é o direito de ação, qual seja, de poder provocar a prestação da tutela jurisdicional junto ao Poder Judiciário. Nesse sentido, o Código de Processo Civil, no que diz respeito a Jurisdição e a Ação, estabelece que:I. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade.II. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.III. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.IV. O interesse do autor não pode limitar-se à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica, mas pode se limitar a obter a declaração de autenticidade ou da falsidade de documento.Das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
- AI, III e IV.
- BII e III.
- CI e II e III.
- DI, II, III e IV.