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Questão de Direito Civil — Parte Geral — IPEFAE 2024

Direito CivilParte Geral
Código
qg264240
Banca
IPEFAE
Órgão
Prefeitura de Aguaí - SP
Ano
2024
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Analise as assertivas abaixo e responda segundo previsão contida no capítulo das pessoas naturais previstas no Código Civil.I. são relativamente incapazes os ébrios, eventuais ou habituais e os viciados em tóxicos.II. a incapacidade cessa para os menores quando do exercício de emprego público efetivo ou temporário.III. a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, sem necessidade de declaração de ausência, quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.IV. Serão registrados em registro público: os nascimentos, casamentos e óbitos; a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz; a interdição por incapacidade absoluta ou relativa; a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.Diante das assertivas acima, estão corretas apenas aquelas que constam em:
  1. AII, III e IV.
  2. BIII e IV.
  3. CI, II, III e IV.
  4. DI e IV.
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GabaritoB — III e IV.

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