Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IPEFAE 2024
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qg264242
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Aguaí - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Na cidade de Piririquaquá, há 4 folclóricos moradores ali domiciliados e que são conhecidos por praticamente todos os habitantes. Terezinha do Xaxado, 55 anos, famosa e antiga meretriz; Lucas Pocotó, alcóolatra inveterado, analfabeto, contando com 23 anos e que vive de renda de uma grande fortuna que herdou; Tião das Condongas, 78 anos, forte produtor rural, conhecido por ter 7 famílias diferentes em casas diferentes, passando religiosamente um dia por semana com cada uma delas e Isidro Gorgorovi, 30 anos, seminarista, pacifista e refugiado ucraniano, que leciona aulas de violino na paróquia local e mora de favor na casa de Cirilo, amigo que conheceu pela internet.Aspirando galgarem cargos políticos, eis que todos os quatro pretendem concorrer às eleições.Nesse caso, segundo prevê expressamente a Constituição Federal, é certo afirmar que:
- ATerezinha do Xaxado e Tião das Condongas não poderão concorrer a cargo eletivo algum, aquela por falta de reputação ilibada e este por conta da idade.
- BIsidro Gorgorovi e Lucas Pocotó não poderão concorrer a cargo eletivo algum, aquele por não ser brasileiro e este por ser analfabeto.
- CApenas Isidro Gorgorovi não pode se candidatar. Terezinha do Xaxado e Tião das Condongas podem concorrer a qualquer cargo eletivo (municipal, estadual ou federal), tanto para o executivo como para o legislativo. Já Lucas Pocotó, por ter 23 anos, só pode concorrer aos cargos de vereador, cuja idade mínima é de 18 anos, e para os cargos de deputado (municipal, estadual ou distrital), prefeito, vice-prefeito ou juiz de paz, cuja idade mínima exigida é de 21 anos.
- Dnenhum das 4 pessoas podem concorrer a cargo eletivo algum. Isidro por não ser brasileiro; Terezinha por falta de reputação ilibada; Tião por ter mais de 75 anos (compulsória constitucional) e Lucas por ser analfabeto.