Questão de Geografia — Meio Ambiente na Geografia — IPEFAE 2024
GeografiaMeio Ambiente na Geografia
- Código
- qg264395
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Américo de Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- PEB II - Geografia
No Brasil, a destinação correta do lixo eletrônico está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e é regulamentada pelo Decreto Federal 10.240/2020. Este dispositivo define metas para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sobre a quantidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) que devem ser instalados, o número de cidades atendidas e o percentual de aparelhos eletroeletrônicos a serem coletados e destinados corretamente. Pelo decreto, as empresas devem, gradualmente, até 2025, instalar PEVs nas 400 maiores cidades do Brasil e coletar e destinar o equivalente em peso a 17% dos produtos colocados no mercado em 2018, ano definido como base.FONTE: febrabantech.febraban.org.br/temas/sustentabilidade/brasil-e-oquinto-maior-produtor-de-lixo-eletronico.Em escala global, o dispositivo legal que melhor se aplica ao tema acima é
- AO Protocolo de Montreau.
- BO Acordo de Paris.
- CA Convenção da Basileia.
- DO Estatuto de Genebra.