Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg264492
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Adélia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Ensino Fundamental
Na perspectiva da gestão escolar, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, cabe aos dirigentes dos estabelecimentos do ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
- AMaus tratos envolvendo alunos.
- BReiteração de faltas justificadas.
- CUso de celular na escola.
- DCaderneta de vacinação desatualizada.