Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg264499
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Santa Adélia - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assessor Técnico de Ensino Fundamental
A lei nº 14113/2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), prevê que o direito à educação infantil será assegurado às crianças até o término do ano letivo em que completarem:
- A3 (três) anos de idade
- B4 (quatro) anos de idade
- C5 (cinco) anos de idade
- D6 (seis) anos de idade