Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — IPEFAE 2024
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qg264794
- Banca
- IPEFAE
- Órgão
- Prefeitura de Américo de Campos - SP
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
Dado profissional fora contratado por mantenedora de uma rede de colégios particulares presente em todos os Estados do país, para compor departamento temporário, multiprofissional, que se dedica à análise e à deliberação técnica sobre recursos interpostos por pais de alunos que foram retidos após reunião do conselho escolar. Um dos casos analisados, é da deliberação do Conselho Escolar de uma dessas unidades, onde, seguindo o contido em seu Regimento, determinou a retenção seguida do cancelamento da matrícula de um aluno pois o mesmo faltou a 32% do total de aulas. Orientando corretamente o recém ingresso à equipe, a equipe gestora do departamento deve informar que:
- APela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horasaula dadas no ano letivo, mas a quantidade de faltas não pode impactar o direito de permanência escolar.
- BPela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 25% das horasaula dadas no ano letivo, e a quantidade de faltas pode impactar o direito de permanência escolar.
- CPela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno não pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 30% das horasaula dadas no ano letivo, e a quantidade de faltas pode impactar o direito de permanência escolar.
- DPela Lei de Diretrizes e Bases (LDB – Lei 9.394, de 1996), um aluno pode ser aprovado caso apresente uma quantidade de faltas superior a 30% das horasaula dadas no ano letivo, mas a quantidade de faltas não pode impactar o direito de permanência escolar.