Questão de Serviço Social — Assistência Social no Serviço Social — ISET 2024
Serviço SocialAssistência Social no Serviço Social
- Código
- qg264841
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Retirolândia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) é um dos pilares do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e busca garantir os direitos sociais e a proteção a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade. Sobre a PNAS e suas regulamentações, é correto afirmar que:
- AA PNAS é um documento que tem como principal objetivo estabelecer normas e diretrizes para a criação de novos serviços de saúde pública no Brasil.
- BA PNAS foi elaborada em 2004 e tem como princípios fundamentais a universalidade, a equidade e a integralidade, visando à promoção da cidadania e à redução das desigualdades sociais.
- CA PNAS exclui as entidades privadas sem fins lucrativos do processo de prestação de serviços de assistência social, permitindo apenas a atuação de entidades públicas.
- DO SUAS é regulamentado pela Lei nº 8.742/1993, que trata da Política Nacional de Assistência Social, estabelecendo a participação do setor privado como parte do sistema de assistência.
- EA PNAS de 2004 foi substituída por um novo documento em 2010, que estabelece as normas exclusivamente para a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).