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Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — ISET 2024

PedagogiaLegislação da Educação
Código
qg264876
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Retirolândia - BA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Creche
Com base no Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assinale a alternativa correta sobre a garantia do dever do Estado com a educação escolar pública:
  1. AA educação básica obrigatória e gratuita abrange crianças e jovens de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.
  2. BA educação básica obrigatória e gratuita é limitada ao ensino fundamental, abrangendo crianças de 6 (seis) a 14 (quatorze) anos de idade.
  3. CO ensino médio está excluído da educação básica obrigatória e gratuita, sendo responsabilidade das famílias.
  4. DA pré-escola é obrigatória e gratuita apenas para crianças de 6 (seis) anos de idade, conforme a organização educacional.
  5. EO dever do Estado inclui apenas a oferta de ensino médio gratuito, sem obrigatoriedade de frequência escolar.
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GabaritoA — A educação básica obrigatória e gratuita abrange crianças e jovens de 4 (quatro) a 17 (dezessete) anos de idade, organizada em pré-escola, ensino fundamental e ensino médio.

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