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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — ISET 2024

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
Código
qg264878
Banca
ISET
Órgão
Prefeitura de Retirolândia - BA
Ano
2024
Nível
Fundamental
Cargo
Auxiliar de Creche
De acordo com o Art. 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
  1. AGarantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes, desde que isso não interfira em outros interesses públicos prioritários.
  2. BAssegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo vida, saúde, educação e convivência comunitária.
  3. CDelegar exclusivamente ao poder público a responsabilidade pela garantia de direitos como saúde, educação e lazer.
  4. DPriorizar a educação como único direito indispensável para o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes.
  5. EGarantir apenas os direitos relacionados à convivência familiar, delegando outros aspectos à sociedade em geral.
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GabaritoB — Assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, incluindo vida, saúde, educação e convivência comunitária.

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