Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ISET 2024
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- qg264894
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Retirolândia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Desenvolvimento Infantil
De acordo com o Art. 7º da Constituição Federal, é assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais o direito a
- AAssistência gratuita aos filhos e dependentes em creches e pré-escolas apenas a partir dos 2 anos de idade.
- BAssistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os 5 anos de idade em creches e pré-escolas.
- CBenefícios educacionais para os filhos, desde que sejam matriculados em instituições privadas.
- DAssistência parcial para filhos e dependentes em creches, limitada a subsídios oferecidos pelo empregador.
- EEducação gratuita para os filhos, restrita à faixa etária obrigatória da educação básica.