Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — ISET 2024
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg265004
- Banca
- ISET
- Órgão
- Prefeitura de Retirolândia - BA
- Ano
- 2024
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Maria, advogada de Rafael, indiciado por suposta prática de crime, foi impedida por João, Delegado de Polícia, de ter acesso às provas já produzidas e documentas nos autos do inquérito policial. Considerando a situação hipotética e com base nos seus conhecimentos sobre o Código de Processo Penal e dos Tribunais Superiores, a atitude do delegado está:
- ACorreta, porque o inquérito policial tem o sigilo como característica principal.
- BIncorreta, visto que somente o ofendido poderá ter acesso aos autos do inquérito policial, independente destes estarem documentados ou não.
- CCorreta, haja vista que é critério discricionário do delegado permitir o acesso do advogado aos autos do inquérito policial.
- DIncorreta, visto que o advogado, por força de lei complementar, está autorizado a ter acesso aos autos documentados e aqueles que ainda estão em diligência e que não foram documentados, visando conferir o direito de contraditório e ampla defesa.
- EIncorreta, visto que o delegado de polícia é obrigado a permitir o acesso a todos os elementos já documentos nos autos do inquérito policial.